Ato Normativo UCI n.° 01, de 28 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a assinatura do termo de confidencialidade e sigilo pelos membros de comissões de procedimentos investigativos e processos correcionais.

Ato Normativo UCI n.° 02, de 14 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o critério para definição de ordem de prioridade para o início da análise de admissibilidade das manifestações registradas no sistema e-PAD.

Ato Normativo UCI n.° 03, de 27 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de dados e informações de caráter restrito ou sigiloso, no âmbito das atividades desenvolvidas pela Unidade de Corregedoria Instituída da UFOP.

Ato Normativo UCI n.° 04, de 27 de março de 2026 - Dispõe sobre os elementos mínimos que deverão constar nas notas técnicas de juízo de admissibilidade e nos relatórios de comissões de procedimentos investigativos, de processos administrativos disciplinares e de processo administrativo de responsabilização no âmbito da Unidade de Corregedoria Instituída da UFOP. 

Ato Normativo UCI/UFOP n.° 05, de 05 de maio de 2026 - Dispõe sobre protocolo de planejamento das atividades investigativas e correcionais.

Ato Normativo UCI/UFOP n.° 06, de 25 de maio de 2026 - Dispõe sobre a adoção do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – como metodologia de orientação, condução e análise de condutas de conotação sexual.

Ato Normativo UCI/UFOP n.° 09, de 26 de junho de 2026 - Dispõe sobre a forma e modo de apoio e supervisão das atividades das comissões de procedimentos investigativos e de processos correcionais no âmbito da Unidade de Corregedoria Instituída da Universidade Federal de Ouro Preto (UCI/UFOP).